A presente obra traz para o leitor uma nova interpretação do art. 225 da Constituição Federal de 1988, com fulcro no princípio da participação constitucional administrativa ambiental, quando impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este princípio é um direito fundamental, que deve ser implementado, especificamente no que tange a este trabalho, ao gerenciamento econômico do minério de ferro, considerado pelo art. 225 da Constituição Federal um bem ambiental de natureza jurídica difusa, bem comum de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. De acordo com esse entendimento, o patrimônio da Nação deve ser resguardado, também, pela coletividade, principalmente quanto aos municípios mineradores, que, em função da exploração mineral, devem preservar o meio ambiente e estruturarem-se, para um futuro balizado em outra forma econômica de desenvolvimento local, compreendendo que as substâncias minerais são recursos ambientais esgotáveis e que as cidades devem expandir de forma sustentável.

Na sequência, o livro dedica-se a demonstrar a evolução histórica da exploração mineral como fator preponderante do crescimento econômico nacional.

 


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